A Associação dos Produtores Orgânicos "Terra Fértil" de Brejo da Madre de Deus segue a Legislação dos Orgânicos brasileira. São a Lei N. 10.831 de 23 de Dezembro de 2003, o Decreto N. 6.323 de 27 de Dezembro de 2007, e a sua Regulamentação através das Instruções Normativas publicadas em Maio de 2009, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, e a Comissão de Produção Orgânica CPOrg.
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| Sr. Vladimir Guimarães, Coordenador da CPOrg-PE entregando ao Maurício Batista, Presidente, o Cadastro da Assoc. Terra Fértil, como a 1o Organização de Controle Social OCS do Brasil. |
Praticamos a Modalidade de "Venda Direta ao Consumidor" onde a Instrução
Normativa N. 19 - Mecanismos de Controle da Qualidade Orgânica,
Capítulo III, Artigo 96, trata do Controle Social na Venda Direta de
Produtos Orgânicos Sem Certificação, via uma Organização de Controle
Social OCS, que neste caso é a Associação Terra Fértil. A Terra Fértil
foi cadastrada no MAPA em 20 de Outubro de 2009, como a primeira OCS do
Brasil, com seis produtores. É assegurada aos consumidores e ao órgão
fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de
produção ou processamento.
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| Produtores da Associação Terra Fértil com os seus Cadastros do OCS recebidos do Sr. Vladimir Guimarães do Min. Agricultura MAPA - CPOrg-PE em 20/10/2009. |
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| Sr. Vladimir Guimarães entregando o Cadastro da CPOrg-PE a Sra. Adriana Monteiro. |
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| Sr. Vladimir Guimarães entregando o Cadastro da CPOrg-PE ao Sr. Domingos Oliveira. |
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| Sr. Vladimir Guimarães entregando o Cadastro da CPOrg-PE ao Sr. José de Assis. |
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| Sr. Vladimir Guimarães entregando o Cadastro da CPOrg-PE ao Sr. Maurício Batista. |
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| Sr. Vladimir Guimarães entregando o Cadastro da CPOrg-PE a Sra. Maria Rosilene. |
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| Banner da Feira Orgânica da Assoc. Terra Fértil, informando o Cadastro como OCS pela CPOrg-PE |
